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Para sua conveniência, fornecemos o conteúdo em seções, mas você deve ler atentamente estes Termos de Pagamento da Comunidade (os “Termos de Pagamento”) para compreender os seus e os nossos direitos e responsabilidades.

1. Credenciais de pagamento. Ao fazer um pagamento por meio dos Produtos da Meta, você concorda em fornecer uma credencial de pagamento válida. Depois de adicionar com sucesso sua credencial de pagamento à sua conta (veja a Seção 2 abaixo), permitiremos que você inicie uma transação usando os recursos de pagamentos por meio dos Produtos da Meta.
2. Preços. Preste atenção aos detalhes da transação, pois o preço total pode incluir impostos, taxas e custos de entrega cujo pagamento é de sua responsabilidade.
3. Termos extras. Alguns termos adicionais relacionados a um pagamento específico podem ser apresentados antes da confirmação da transação (como termos de envio de bens tangíveis). Esses termos adicionais também regerão a transação.
4. Mercado de câmbio Caso sua transação precise de câmbio de moeda, usamos as taxas mais recentes fornecidas por um ou mais fornecedores externos. Nossa intenção é carregar no sistema os arquivos com as taxas de câmbio dos nossos fornecedores todos os dias. No entanto, esses processos podem atrasar ou não funcionar por várias razões. Caso isso aconteça, são usadas as taxas de câmbio do último arquivo recebido, geralmente do dia anterior.
5. Assinaturas. Se você comprar a assinatura de um app ou de recurso nele, efetuaremos a cobrança na sua credencial de pagamento imediatamente e depois no início de cada período da assinatura, de acordo com os termos de assinatura aplicáveis. Salvo disposição em contrário nos termos da sua assinatura, os seguintes termos se aplicam para as assinaturas adquiridas dos Produtos da Meta usando os recursos de pagamento:
   1. Se não cancelar sua assinatura durante um período de teste gratuito oferecido, você será cobrado ao término desse período e no início de cada período subsequente da assinatura.
   2. Continuaremos a fazer cobranças na sua credencial de pagamento a cada período de assinatura até que você cancele, o que pode ser feito a qualquer momento na página “Configurações da conta”. Para evitar cobranças no próximo pagamento de assinatura, você deve cancelar pelo menos 24 horas antes do seu próximo pagamento programado.
   3. Se você cancelar uma assinatura, ainda terá acesso ao app ou recurso assinado até o final do período da assinatura.
   4. Se um app ou recurso assinado ficar indisponível durante sua assinatura, você não será cobrado no início do próximo período da assinatura.
6. Transferências de pessoa para pessoa. A transferência de fundos de pessoa para pessoa (“P2P”) poderá ser disponibilizada a nosso exclusivo critério. Se optar por usar o serviço P2P no Messenger, você consentirá com os seguintes termos:
   1. Você não pode usar P2P se tiver menos de 18 anos.
   2. Podemos exigir que você forneça mais informações para concluir uma transação.
   3. O P2P não é destinado ao uso corporativo, comercial ou para transações comerciais, podendo esta utilização ser descontinuada por nós sem aviso, a qualquer momento. Poderemos reverter ou pausar suas transações, ou colocar seus fundos em reserva, se forem descobertas evidências de uso corporativo ou comercial.
   4. Se você receber e aceitar uma transferência P2P, você é responsável perante a Meta pelo pagamento transferido e pelas taxas de terceiros resultantes da invalidação desse pagamento. Isso inclui, mas não se limita a, pagamentos estornados ou se uma reclamação ou solicitação de estorno que você fizer não puder ser atendida. Reservamos o direito de cobrar de sua credencial de pagamento ou tomar outras medidas legais para cobrar o valor total permitido pela lei vigente.
   5. O P2P deve ser usado em conformidade com a legislação vigente e não pode ser usado vinculado a qualquer transação ilegal ou ilícita. Além disso, pagamentos relacionados às seguintes atividades são proibidos, independentemente de as referidas atividades serem ou não ilegais na sua região: (a) armas, munições ou explosivos; e (b) jogos de azar, jogos de habilidade, loterias, sorteios ou esportes fantasy. Se forem comunicadas ou descobertas transações ilegais, ilícitas ou proibidas, reservar-nos-emos o direito de tomar providências sem aviso prévio, inclusive, dentre outras, suspender suas transações; colocar seus fundos em reserva; limitar sua capacidade de usar os recursos de pagamentos nos Produtos da Meta; denunciar a atividade às autoridades; ou desativar totalmente sua conta.
   6. O uso de P2P é por sua própria conta e risco. Não assumimos qualquer responsabilidade pelas transações de fundos subjacentes nem pelas ações ou pela identidade de qualquer destinatário ou remetente das transferências. Contestações relacionadas aos fundos ocorrerão entre você e o remetente do pagamento. Se o remetente apresentar um pedido de estorno após uma transação P2P, não seremos responsáveis pela determinação da veracidade das alegações ou da disposição do pagamento.
   7. Residentes de Minnesota: Para não usar P2P, envie uma declaração por escrito de sua escolha a: Meta Payments Inc., 1601 Willow Rd, Menlo Park, CA, 94025. Observe que a não utilização de P2P poderá afetar sua capacidade de fazer outras transações por meio dos recursos de pagamentos nos Produtos da Meta.
7. Pagamentos regulamentados no Espaço Econômico Europeu. Se você fizer uma doação a uma instituição beneficente que usa os Pagamentos Processados pela Meta para processar as doações e residir ou tiver sua sede comercial fora dos Estados Unidos ou do Canadá, os seguintes termos se aplicarão: www.facebook.com/payments_terms/eu_regulated_payments.
8. Pagamentos para desenvolvedores nos EUA. Atuamos como um agente limitado de cobrança de pagamentos de desenvolvedores que oferecem conteúdo por meio dos Produtos da Meta e estamos autorizados a aceitar pagamentos de sua parte em nome de tais desenvolvedores para compra desse conteúdo. Seu pagamento completo para nós do valor da transação para o conteúdo de um desenvolvedor constitui pagamento para esse desenvolvedor e satisfaz suas obrigações de pagamento perante ele em relação ao conteúdo adquirido.
9. Pagamentos a desenvolvedores no Espaço Econômico Europeu. Para fazer um pagamento para um desenvolvedor que oferece conteúdo por meio dos Produtos da Meta, você deve usar a conta fornecida para nós, que pode ser usada apenas para comprar conteúdo digital nos Produtos da Meta. É possível recarregar essa conta usando diversas formas de pagamento, tais como cartão de crédito ou débito ou Saldo de Vale-presente do Facebook. Fazer pagamentos a um desenvolvedor que oferece conteúdo por meio dos Produtos da Meta no Espaço Econômico Europeu não é um serviço de pagamento regulamentado. Portanto, com relação a esse serviço de pagamento, você reconhece que não se beneficiará das proteções ao cliente disponíveis aos usuários do serviço de pagamento segundo a estrutura regulatória aplicável quando um serviço de pagamento regulado for fornecido (por exemplo, direitos de reembolso para transações não autorizadas, proteção de fundos).
10. Doações. Se você fizer uma doação para uma instituição beneficente por meio dos Produtos da Meta ou para uma pessoa que usa os recursos que disponibilizamos para arrecadar fundos para causas pessoais, os seguintes termos se aplicarão:
    1. Se você fizer uma doação para uma instituição beneficente, você reconhece que a doação feita é uma contribuição beneficente e que você não está recebendo nenhum produto ou serviço em troca dessa doação. Como cada estado ou país possui uma legislação fiscal diferente, consulte um profissional da área fiscal para saber se é possível deduzir impostos com essa doação. Não fazemos declarações ou garantias em relação ao status sem fins lucrativos de uma instituição de caridade ou elegibilidade para benefícios ou deduções relacionados a impostos decorrentes de uma doação.
    2. Reservamo-nos o direito de recusar pagamentos destinados a instituições beneficentes ou indivíduos que não respeitem nossos termos e políticas, inclusive nossos Termos para Doação Beneficente e nossos Termos de Serviço da Campanha de Arrecadação de Fundos Pessoal. Se recusarmos o pagamento ao seu destinatário pretendido, você poderá ter direito a um reembolso na medida exigida pela legislação aplicável.
    3. Os usuários (“Criadores de campanhas de arrecadação de fundos”) podem criar campanhas de arrecadação de fundos para auxiliar instituições beneficentes. Se um Criador de campanhas de arrecadação de fundos se comprometer a cobrir as doações para uma campanha dessa natureza, você reconhece que nós não garantimos que o criador de tal campanha cumprirá o compromisso. Se você doar para uma instituição beneficente por meio de uma campanha de arrecadação de fundos, não receberá reembolso caso o Criador dessa campanha não cumpra o compromisso.
    4. Se você concordar em fazer doações recorrentes, você nos autoriza a armazenar sua credencial de pagamento e a fazer cobranças nela imediatamente na primeira doação e depois novamente no início de cada período de doação recorrente. Continuaremos a fazer cobranças na sua credencial de pagamento automaticamente a cada período de doação recorrente até que você cancele, o que pode ser feito a qualquer momento na página “Configurações da conta”. Para evitar cobranças na próxima doação, você deve cancelar pelo menos 24 horas antes do seu próximo pagamento programado.
    5. Você concorda que não endossamos nem fornecemos garantias em relação à instituição de caridade e tampouco somos responsáveis pelos atos ou omissões dela.
11. Solicite uma reserva. Quando você solicita a reserva de um item no Marketplace (“Fazer uma reserva”), nós obtemos do emissor da forma de pagamento selecionada a pré-aprovação de um valor determinado pelo custo do item (“Valor de Pré-aprovação”). Esse valor é devolvido a você quando o vendedor marca o item como vendido, quando ele não aceita a solicitação dentro de 24 horas ou quando um de vocês cancela a reserva.
12. Sem garantias. Você concorda que os produtos ou serviços que você adquirir são vendidos por comerciantes, não por nós. NÃO OFERECEMOS GARANTIAS DE NENHUM TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, PARA NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO FORNECIDO OU VENDIDO POR MEIO DOS PRODUTOS DA META.

1. Credenciais de pagamento. Para sua conveniência, permitimos que você faça pagamentos usando diferentes fontes, como cartões de crédito e de débito, Vales-presente do Facebook e outras formas de pagamento. Você pode armazenar, adicionar, atualizar ou remover credenciais de pagamento na sua conta a qualquer momento na página “Configurações da conta”. Qualquer reembolso concedido será creditado na mesma credencial de pagamento que você usou na transação original. Se sua credencial de pagamento original não estiver mais disponível, reservamo-nos o direito de creditar o reembolso em outra credencial de pagamento presente na sua conta ou por outros meios que considerarmos apropriados. Você concorda em manter sua(s) credencial(is) de pagamento atualizada(s). Se participarmos de um serviço de atualização de conta de cartão, você nos autoriza a entrar em contato com o emissor ou a rede de cartões para obter informações atualizadas sobre sua credencial de pagamento e para atualizá-las automaticamente, incluindo o seu número de conta ou a data de vencimento, se tais informações estiverem disponíveis.
2. Sua autorização. Quando você fornece uma credencial de pagamento para nós, confirma que tem permissão para usá-la. Ao financiar uma transação, você nos autoriza (e a nosso processador de pagamento designado) a cobrar o valor total da credencial de pagamento designada para a transação. De acordo com a Seção 2.1 acima, você também nos autoriza a coletar e armazenar a credencial de pagamento, juntamente com outras informações de transação relacionadas.
3. Pendência de pré-autorização. Se você pagar com cartão de crédito ou débito, poderemos obter uma pré-autorização do emissor do cartão para um valor que pode ser tão alto quanto o valor total do seu pagamento. Tal pré-autorização pode aparecer como "Pendente" no seu cartão de crédito ou fundos associados ao seu cartão de débito. A cobrança será feita em seu cartão quando você iniciar um pagamento ou logo em seguida. Se você cancelar uma transação antes da efetivação, essa pré-autorização poderá resultar em crédito ou fundos que só ficarão disponíveis para você quando o emissor liberar a pendência.
4. Falhas em pagamentos. Se sua transação resultar em um saque a descoberto ou outra taxa do emissor do cartão devido à extrapolação do seu limite de crédito ou por fundos insuficientes na conta, o emissor do cartão poderá cobrar uma taxa, e você será exclusivamente responsável por ela.
5. Saldos de vales-presente do Facebook. Os Vales-presente do Facebook podem ser usados para gerar um Saldo de Vale-presente (“Saldo de Vale-presente”) por meio dos Produtos da Meta. Você pode usar esse Saldo em nossa plataforma como forma de pagamento. Os termos abaixo se aplicam a Saldos de vales-presente:
   1. Se você inserir o PIN do Vale-presente e clicar em “Resgatar” em www.facebook.com/giftcards/redeem, debitaremos o valor do Vale-presente de seu Saldo. Uma vez inserido o PIN em seu Vale-presente, o valor recebido não poderá ser restaurado ao valor original do Vale-presente.
   2. Todos os Vales-presente convertidos em www.facebook.com/giftcards/redeem como descrito acima resultarão em Saldos de Vale-presente que podem ser usados exclusivamente para fazer pagamentos a desenvolvedores na plataforma; seu Saldo será aplicado nas transações financeiras que você quiser executar e, se for insuficiente para concluir uma transação, você será solicitado a escolher uma forma de pagamento adicional para cobrir a diferença. No entanto, os Vales-presente convertidos em determinados jogos podem resultar em um valor que só poderá ser usado nesse jogo ou em outros jogos do mesmo desenvolvedor.
   3. Não somos um banco e, portanto, os Saldos de Vale-presente não são depósitos e não acumulam juros. Os Saldos de Vale-presente não são segurados pela Federal Deposit Insurance Corporation (Seguro de Depósito Bancário Federal), pelo Financial Services Compensation Scheme (Esquema de Compensação de Serviços Financeiros) ou qualquer outra entidade ou regime de seguro governamental ou privado.
   4. Podemos alterar o processo de conversão de Vales-presente em Saldos de Vale-presente, ou outros métodos de uso de seu Saldo resultante, a qualquer momento que julgarmos necessário, sem aviso prévio e conforme o permitido por lei.
   5. Alguns Vales-presente do Facebook contêm ofertas bônus. As ofertas bônus estão disponíveis para clientes que resgatarem um Vale-presente do Facebook participante durante o período de oferta especificado na embalagem do Vale-presente. Para obter o item de bônus, acesse www.facebook.com/giftcards/redeem, insira o PIN do Vale-presente quando solicitado e siga as instruções para receber seu item. Não será enviada nenhuma notificação de expiração dessas ofertas bônus. Os brindes podem variar; o valor de venda médio do item varia entre aproximadamente um e quinze dólares (US$ 1 e US$ 15). As ofertas de bônus não podem ser combinadas com outras ofertas e descontos nem trocadas ou reembolsadas por dinheiro. Outros termos e condições podem ser aplicados ao uso dos Vale-presente do Facebook e do www.facebook.com; consulte o site para obter detalhes.
   6. Você não pode vender seu Saldo de Vale-presente ou qualquer parte dele, nem transferir qualquer parte dele a pessoas fora dos Produtos da Meta.
   7. Não reembolsamos nenhuma soma em dinheiro ou valor monetário relacionado aos Saldos de Vale-presente, a menos que seja exigido por lei.
   8. Os Vales-presente do Facebook e os Saldos de Vale-presente não perdem sua validade. No entanto, os Saldos de Vale-presente estão sujeitos a nossa cláusula de Abandono de Propriedade (Seção 3.6 abaixo).
6. Incompatibilidade. Em determinado momento, você pode encontrar um app ou recurso incompatível com a forma de pagamento de sua preferência; no entanto, você pode selecionar um tipo de instrumento de financiamento diferente (como cartão de crédito ou de débito ou cobranças por meio de operadoras de celular).
7. Cobrança móvel. A cobrança por meio de operadora de celular é mais uma forma de pagamento disponível para sua conveniência. Usando uma cobrança móvel como credencial de pagamento, você consente com os seguintes riscos aplicáveis e outras condições:
   1. Selecionando a forma de pagamento de cobrança móvel, você concorda que nós e sua operadora de celular podemos trocar informações sobre você para facilitar a conclusão ou a reversão de pagamentos, soluções de contestações, provisões de suporte ao cliente e outras atividades relacionadas à cobrança.
   2. Você é responsável por quaisquer encargos, taxas, mudanças no serviço ou cobrança do plano móvel, alterações em seu dispositivo móvel ou qualquer outra consequência resultante do uso de sua cobrança móvel.
   3. Se você usa cobrança móvel, você está sujeito não só a estes Termos de Pagamento, mas também aos termos e condições da sua operadora móvel.
   4. Se tiver dúvidas sobre encargos ou taxas em sua conta de celular, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente de sua operadora móvel.
   5. Por vezes, o uso de cobrança móvel poderá gerar encargos que, por diversos motivos técnicos alheios à nossa vontade, não podem ser reembolsados a você. Nesses casos, temos o direito, mas não a obrigação, de emitir um crédito de cortesia.
8. Boleto (pré-pago). Se usar boleto como forma de pagamento, você aceitará os seguintes riscos aplicáveis e outras condições:
   1. Reembolsos. Devido a limitações técnicas, podemos realizar reembolsos SOMENTE por meio de transferência bancária. Se você fizer uma compra com boleto e posteriormente solicitar um reembolso por qualquer motivo, você DEVERÁ ter uma conta bancária para receber o reembolso. É necessário que os dados bancários fornecidos para solicitar um reembolso sejam iguais aos da conta de anúncios. Clique aqui para obter mais informações sobre o processo de reembolso.
   2. Segurança. Poderemos atrasar ou limitar a disponibilidade de sua compra, seja por motivos de segurança ou para assegurar que temos todas as informações necessárias para processar o pagamento e entregar a você o item pelo qual pagou.
   3. Informações. Você concorda e consente que armazenaremos seu número de identificação fiscal (CNPJ/CPF). Poderemos usar seu número de identificação fiscal para obter outras informações sobre você, necessárias para processar o pagamento, com base no banco de dados de números de identificação fiscal federal fornecido pelo governo brasileiro, por meio de um processador terceirizado. Enviaremos também a versão final dos documentos fiscais ao governo brasileiro, como exigido.
9. Se você for um Anunciante na Índia (conforme definido nos Termos de Anúncios específicos do país) realizando um Pedido (conforme definido nos Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento) por meio de uma opção de pagamento mensal regular sem custos para pagamentos feitos por você ao Facebook com o objetivo de adicionar a seu Saldo de Anunciante, você consente com os termos específicos aplicáveis a essa opção de pagamento: Termos de EMI Sem Custo.
10. Caso seja uma agência de publicidade localizada no Brasil, você não poderá usar nenhuma linha de crédito emitida por nós para um anunciante em nome ou em interesse de qualquer terceiro. As linhas de crédito emitidas para agências de publicidade só podem ser usadas de forma direta por elas e em benefício ou interesse próprio.

1. Uso de livre e espontânea vontade. Podemos revogar sua elegibilidade para fazer pagamentos por meio dos Produtos da Meta a qualquer momento e a nosso exclusivo critério.
2. Consultas. Ao usar os recursos de pagamentos por meio dos Produtos da Meta, você reconhece e concorda que podemos efetuar quaisquer consultas que considerarmos necessárias, seja diretamente ou por meio de terceiros, relativas a sua identidade e idoneidade creditícia.
3. Direito de cancelamento. Podemos cancelar qualquer transação se acreditarmos que ela viola estes Termos de Pagamento ou os Termos, ou que isso poderá evitar prejuízos financeiros. Também podemos cancelar o Saldo do vale-presente ou o Saldo do Anunciante acumulado, transferido, cedido ou vendido como resultado de conduta fraudulenta ou ilícita.
4. Limitações de pagamentos. A fim de evitar prejuízos financeiros para você ou para nós, podemos atrasar um pagamento por um período de tempo, limitar credenciais de pagamento de uma transação, limitar sua capacidade de pagamento ou desativar sua conta.
5. Compartilhamento de informações. A fim de impedir prejuízos financeiros para você ou para nós, podemos contatar o emissor de sua credencial de pagamento, autoridades legais ou terceiros afetados (incluindo outros usuários) e compartilhar detalhes dos pagamentos aos quais você está associado se acreditarmos que isso evitará prejuízos financeiros ou violação da lei.
6. Abandono de propriedade. Se você deixar um Saldo de Vale-presente ou de Anunciante sem uso por um período de tempo estabelecido pelas leis de propriedade não reclamada de seu estado, país ou outro órgão governamental, ou se excluir sua conta e deixar um Saldo de Vale-presente ou de Anunciante, ou se sua conta for desativada e você não atender a nenhuma condição necessária para reativá-la dentro de seis (6) meses, poderemos processar seu Saldo de Vale-presente ou de Anunciante em conformidade com nossas obrigações legais, incluindo o envio dos fundos associados a seu Saldo de Vale-presente ou de Anunciante para o órgão governamental apropriado conforme exigido por lei.
7. Mercado de câmbio Caso a sua transação precise de câmbio de moeda, usamos as taxas que um ou mais fornecedores externos informam. Nossa intenção é carregar no sistema os arquivos com as taxas de câmbio dos nossos fornecedores todos os dias. No entanto, esses processos podem atrasar ou não funcionar por várias razões. Caso isso aconteça, são usadas as taxas de câmbio do último arquivo recebido, geralmente do dia anterior.

1. Assistência ao cliente. Sujeitos às seções 4.2, 4.3, 4.4, e 4.5 abaixo, fornecemos várias ferramentas em nossa Central de Suporte para ajudá-lo a se comunicar com terceiros a fim de resolver uma contestação proveniente de uma transação de pagamento.
2. Isenção de responsabilidade em relação a transações subjacentes. Se você celebrar uma transação com um terceiro e houver contestação em relação a mercadorias ou serviços adquiridos, ou a doações feitas, não teremos qualquer responsabilidade em relação às mercadorias ou serviços associados à transação ou a como o terceiro usou sua doação. Nossa única responsabilidade é a de lidar com a transação de pagamento. Todos os pagamentos são considerados definitivos, salvo quando exigido por lei. Se você comprar um item que se tornou indisponível antes da entrega, poderá solicitar o reembolso de seu pagamento.
3. Aviso de fraude. O uso de Pagamentos do Facebook para realizar transações fraudulentas pode resultar na perda de fundos sem recurso. Confira a seção 6 abaixo para ver os avisos de fraude estaduais.
4. Obrigação de notificação. Se você acreditar que uma transação não autorizada ou problemática ocorreu em sua conta, você concorda em nos notificar imediatamente para que possamos adotar as medidas necessárias para evitar prejuízos financeiros. A menos que você nos envie a reivindicação dentro de 30 dias após a cobrança, você anulará por completo, conforme o permitido por lei, todas as alegações feitas contra nós decorrentes ou relacionadas à transação.
5. Intervenção. Podemos intervir em contestações relacionadas a pagamentos que venham a surgir entre você e um desenvolvedor, mas não temos a obrigação de fazer isso.
6. Dificuldades técnicas. Se você encontrar uma falha técnica ou uma interrupção de serviço que esteja causando falha em seu pagamento, poderá solicitar que sua transação seja concluída posteriormente.

1. Aviso endereçado a você. Ao usar os recursos de pagamentos por meio dos Produtos da Meta, você concorda que podemos nos comunicar com você por meio eletrônico a respeito de qualquer informação relacionada aos seus pagamentos ou à sua conta. Podemos também fornecer avisos, publicando-os em nosso site ou enviando-os para um email ou endereço físico que você nos tenha fornecido anteriormente. Os avisos por email ou no site serão considerados como recebidos por você passadas 24 horas do momento de publicação ou do envio; os avisos enviados pelo correio devem ser considerados recebidos passados três (3) dias úteis do momento de envio.
2. Aviso endereçado a nós. Exceto se estabelecido de outra forma, você deve enviar avisos relacionados a pagamentos feitos por meio dos Produtos da Meta e a estes Termos de Pagamento por correio para: Facebook, A/C: Legal Department, 1601 Willow Avenue, Menlo Park, California, 94025.
3. Diretrizes de emendas. Podemos atualizar estes Termos de Pagamentos a qualquer momento, sem aviso prévio e como julgarmos necessário conforme o permitido por lei. Os Termos de Pagamento em vigor no momento de confirmação da transação regerão tal transação.

As seguintes disposições aplicam-se somente aos usuários dos Pagamentos Processados pela Meta:

1. Somente para residentes do Alasca: Caso seu problema não seja resolvido pela Meta Payments Inc. (1-888-851-6382), envie uma reclamação formal para o State of Alaska, Division of Banking and Securities (Divisão de Bancos e Valores Mobiliários do Estado do Alasca). Baixe o formulário aqui: http://www.commerce.alaska.gov/web/portals/3/pub/DBSGeneralComplaintFormupdated.pdf/.

Envie o formulário de reclamação com os documentos comprobatórios para:

Division of Banking and Securities, PO Box 110807 Juneau, AK 99811-0807.

Caso você seja residente do Alasca e tenha perguntas sobre reclamações formais, envie um email para nós no endereço dbs.licensing@alaska.gov ou ligue para 907-465-2521.

2. Usuários em Arkansas: se você tiver dúvidas sobre as atividades de transferência de fundos conduzidas por esse site, entre em contato com a Arkansas State Securities pelo número (501) 324-9260 ou pela linha direta (800) 981-4429. Também é possível enviar uma carta para o seguinte endereço: 1 Commerce Way, Suite 402, Littler Rock, Arkansas 72202. Outra opção é enviar um email para ASDInfo@Arkansas.gov. Para problemas não resolvidos, você pode apresentar uma reclamação online em http://www.securities.arkansas.gov.
3. Usuários na Califórnia: se você tiver uma reclamação, entre em contato com a divisão de assistência ao consumidor da Meta Payments Inc. online na Central de Suporte ou por meio de nossa linha de suporte ao cliente no número 1-888-851-6382. Se você tiver reclamações sobre qualquer aspecto das atividades de transferência de fundos conduzidas por esse site, entre em contato com o California Department of Financial Protection and Innovation pela linha gratuita 1-866-275-2677 ou por correio, no seguinte endereço: Department of Financial Protection and Innovation, Attn: Consumer Services, 2101 Arena Boulevard, Sacramento, CA 95834. Também é possível enviar uma reclamação online em https://dfpi.ca.gov/file-a-complaint.
4. Usuários no Colorado: entidades que não sejam instituições seguradas pela FDIC que conduzam atividades de transmissão financeira no Colorado, incluindo a venda de ordens de pagamento, a transferência de fundos e outros instrumentos de pagamento de valores em dinheiro ou crédito devem ser licenciadas pela Colorado Division of Banking de acordo com a Lei de Transmissão Financeira, Título 11, Artigo 110, Colorado Revised Statutes. Caso tenha dúvidas ou problemas com SUA TRANSAÇÃO ou com O DINHEIRO ENVIADO, peça ajuda à empresa de transferência de fundos que processou a transação. A Division of Banking não tem acesso a essas informações. Se você for residente no Colorado e tiver uma reclamação sobre A EMPRESA DE TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS ou sobre a EMPRESA QUE ENVIOU SEU DINHEIRO, TODAS as reclamações deverão ser enviadas por escrito. Preencha o formulário de reclamação fornecido no site da Colorado Division of Banking e envie-o acompanhado de uma documentação que dê respaldo à reclamação por correio ou email para a Division of Banking em: Colorado Division of Banking 1560 Broadway, Suite 975 Denver, CO 80202, email: DORA_BankingWebsite@state.co.us, site: https://banking.colorado.gov/industry/money-transmitters.
5. Usuários na Flórida: se você for um usuário no Estado da Flórida e ainda tiver uma reclamação não solucionada sobre uma transferência de fundos da Meta Payments Inc. após seu primeiro contato com a Meta Payments Inc., envie a reclamação para: Florida Office of Financial Regulation, 200 E. Gaines Street, Tallahassee, FL 32399-0376 ou em 1-800-848-3792.
6. Usuários em Illinois: se você for um usuário no Estado da Illinois e ainda tiver uma reclamação não solucionada sobre uma transferência de fundos da Meta Payments Inc. após seu primeiro contato com a Meta Payments Inc., envie a reclamação para: Illinois Department of Financial and Professional Regulation, pelo telefone 1-888-473-4858.
7. Usuários em Maryland: a Commissioner of Financial Regulation do Estado de Maryland aceitará todas as dúvidas ou reclamações de residentes em Maryland relacionadas à Meta Payments Inc., número de licença 918740, 1100 N. Eutaw Street, Suite 611, Baltimore, MD 21201, telefone 1-888-784-0136. O site do NMLS Consumer Access é https://www.nmlsconsumeraccess.org/.
8. Usuários em Minnesota: caso queira denunciar fraude ou suspeita de fraude, entre em contato online com a divisão de assistência ao consumidor da Meta Payments Inc. na Central de Suporte ou por meio de nossa linha gratuita de suporte ao cliente no número 1-866-238-8605.
9. Usuários de Nova York: a Meta Payments Inc. é licenciada e regulamentada como empresa de transmissão de valores pelo Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York. Os clientes de Nova York podem enviar reclamações não resolvidas para Consumer Assistance Unit, NYS Department of Financial Services, One Commerce Plaza, Albany, NY 12257, 1-877-BANK-NYS (1-877-226-5697), www.dfs.ny.gov/consumer/fileacomplaint.htm.
10. Usuários no Texas: se você tiver uma reclamação, entre em contato primeiro com a divisão de assistência ao consumidor da Meta Payments Inc. online na Central de Suporte ou por meio de nossa linha de suporte ao cliente no número 1-866-238-8605. Caso ainda tenha uma reclamação não resolvida relacionada à transmissão de fundos ou atividade cambial da Meta Payments Inc., encaminhe-a para: Texas Department of Banking, 2601 North Lamar Boulevard, Austin, Texas 78705, 1-877-276-5554 (ligação gratuita), www.dob.texas.gov.

1. Termos de Serviço e conflito de termos. Nossos Termos de Serviço (“Termos”) se aplicam ao uso dos recursos de pagamentos por meio dos Produtos da Meta. Em caso de conflito entre estes Termos de Pagamento e os Termos, os Termos de Pagamento prevalecerão.
2. Conflito de legislação. Alguns países podem restringir ou proibir a realização de pagamentos por meio dos Produtos da Meta. Nada nestes Termos de Pagamento deve anular ou driblar quaisquer leis estrangeiras.
3. Tradução de cortesia. A versão original desses Termos de Pagamento está em inglês (EUA). Caso haja conflitos de termos entre a versão traduzida e a versão original destes Termos de Pagamento, em inglês, a versão em inglês prevalecerá.
4. Sanções comerciais. Você não deve usar o recurso de pagamentos por meio dos Produtos da Meta em relação a atividades, indivíduos ou entidades situados em um país ou região sob embargo dos Estados Unidos ou que possam, de qualquer outra forma, violar as sanções comerciais aplicáveis dos EUA ou de outros países.
5. “Nós”. Sem limitar a Seção 7.1 acima, os seguintes itens são entidades às quais “nos”, “nós” ou “nosso” se refere:
   1. Na medida em que você armazena ou insere credenciais para efetuar um pagamento por meio dos Produtos da Meta ou usa os Pagamentos Processados pela Meta e se você residir ou sua sede comercial estiver situada nos EUA ou no Canadá, estes Termos de Pagamento são firmados entre você e a Meta Payments, Inc., uma empresa da Flórida.
      1. Para visualizar a Política de Privacidade da Meta Payments Inc., acesse https://www.facebook.com/payments_terms/privacy.
      2. A Meta Payments Inc. é licenciada como transmissora financeira em diversas jurisdições dos Estados Unidos. Para visualizar as Licenças de transmissão financeira da Meta Payments Inc., acesse https://www.facebook.com/payments_terms/licenses.
   2. Na medida em que você armazena ou insere credenciais de pagamento para pagar por meio dos Produtos da Meta, ou usa os Pagamentos Processados por ela, e se você residir ou seu principal local de negócios estiver situado nos EUA ou no Canadá, estes Termos de Pagamento representam um acordo celebrado entre você e o Facebook Payments International Ltd., uma empresa em sociedade anônima na República da Irlanda.
      1. No entanto, se sua residência ou sua sede comercial principal encontrar-se no Brasil, seu pagamento será tratado diretamente pelo Facebook Online Serviços do Brasil de acordo com estes Termos de Pagamento.
      2. Em todo caso, transações usando um Vale-presente como forma de pagamento, como contemplado na Seção 2.5 acima, são processadas pelo Facebook Payments Inc., uma organização sediada na Flórida.
      3. Para consultar a Política de Privacidade do Facebook Payments International Ltd., acesse: www.facebook.com/payments_terms/EU_privacy
      4. O Facebook Payments International Ltd. é regulamentado pelo Banco Central da Irlanda.
   3. Exceto conforme disposto nas seções 7.5.1 e 7.5.2, na medida em que você usa os recursos de pagamento por meio dos Produtos da Meta, estes Termos de Pagamento são firmados entre você e a Meta Platforms, Inc. ou a Meta Platforms Ireland Limited (conforme definido nos Termos).
      1. Para ver a Política de Dados da Meta, acesse: https://www.facebook.com/about/privacy
6. "Pagamentos Processados pela Meta". Como usado nestes Termos de Pagamentos, "Pagamentos Processados pela Meta" tem o mesmo significado de "Pagamentos Processados pelo Facebook", como usado anteriormente, e se refere aos recursos de pagamentos usados pela Meta Payments Inc. ou pelo Facebook Payments International Ltd. para facilitar pagamentos por meio dos produtos da Meta. Os Pagamentos Processados pela Meta incluem P2P nos EUA, doações a organizações beneficentes nos EUA e na UE e certos pagamentos de produtos digitais a desenvolvedores por meio dos Produtos da Meta.